Opinião: Lobby Legítimo

Conforme têm surgido novos capítulos sobre supostos desvios de verba pública na novela de escândalos políticos do Planalto, mais comum tem sido a vinculação da figura do lobista como ator de papel destacado no cenário das investigações realizadas pela Polícia Federal.

Entretanto, na mesma proporção que novos eventos vão sendo noticiados, mais a prática do lobby tem sido indevidamente confundida com as condutas criminosas que têm estampado as capas dos jornais recentemente, quando, na verdade, trata-se de um mecanismo de defesa de interesses que, apesar de não ser regulamentado no Brasil, não é proibido pela legislação e sequer constitui crime.

A reputação negativa que se tem criado da atividade ultimamente deve-se a profissionais mal intencionados que se aproveitam das relações governamentais para, às escuras, levar vantagem indevida e praticar crimes contra a administração pública, a exemplo de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência, que, ao contrário do que expõem os veículos de comunicação, não constitui exercício do lobby.

O agente de relações institucionais e governamentais, ou simplesmente lobista, nada mais é do que o porta-voz dos interesses de determinado segmento da sociedade civil, tornando-se um símbolo da democracia representativa ao defender, de maneira organizada, os anseios de algum setor perante o poder público.

Sua atuação consiste na participação efetiva nos processos de definições de políticas públicas e marcos regulatórios, mediante apresentação de argumentos baseados em estudos demasiadamente elaborados que, de acordo com análise do cenário político e econômico, avaliam riscos e impactos sobre determinados temas do interesse de seus representados e que possuem influência direta na vida da população.

Diante deste contexto, tem-se que o lobby legítimo pauta-se pela ética e pela transparência das suas atuações, tornando-se inegável que, se praticado corretamente pelos seus agentes, além de se consolidar como uma ferramenta da democracia, pode se revelar como uma grande arma da sociedade ao combate à corrupção e a demais crimes contra a administração pública.

O momento político atual deve ser propício para servir como oportunidade para educar a população sobre a transparência das relações institucionais e governamentais para que, futuramente, juntamente com um pacote de boa governança, a atividade possa ser regulamentada como forma de amadurecimento da democracia.

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