relaçõesgovernamentais Tag

Home / Posts tagged "relaçõesgovernamentais"
Advogado, Direito, Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Política
17/09/2024

A administração de convênios municipais é uma área que exige atenção especial dos agentes públicos, especialmente no que diz respeito à alocação de responsabilidades. O Acórdão 6132/2024 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, oferece importantes esclarecimentos sobre a responsabilidade na utilização de recursos transferidos em convênios. Este acórdão destaca que, quando a gestão dos atos...

por
0
Advogado, Direito, Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Política, Relações Governamentais
15/05/2024

O julgamento do AgRg no Recurso Especial Nº 1375812, sob relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, traz à tona uma discussão relevante no âmbito do Direito Administrativo: a aplicabilidade da prescrição quinquenal em ações de ressarcimento ao erário que não estão vinculadas a atos dolosos de improbidade administrativa. A ação em questão foi ajuizada contra uma ex-prefeita do Município de Passagem Franca/MA, devido à inexecução de...

por
0
Relações Governamentais, Sem categoria
18/08/2020

Por colaboração e autoria de Edgard Usuy, sócio-administrador da empresa de consultoria Integra Inteligência Política, membro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais e do Instituto de Relações Governamentais Imagine que você é um empresário e que o negócio para o qual você dedicou toda a sua vida será impactado mortalmente por uma norma que está em discussão em...

por
0