Direito Civil

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No intrincado universo do Direito Administrativo, onde a balança entre o poder estatal e os direitos do cidadão busca o equilíbrio, um princípio se ergue como pilar inabalável da legalidade e da justiça: o da motivação dos atos administrativos. Não se trata de mera formalidade burocrática, mas sim da essência que confere legitimidade e controlabilidade às decisões da Administração Pública. A imperatividade desse princípio foi...

A Dra. Juliana Kozlowski Görtz foi destaque no periódico CONJUR do último dia 08/09/20120 em virtude de sua atuação primordial na representação profissional de credor que estava com dificuldades de satisfazer crédito assumido por empresa devedora, cujos sócios utilizavam da abertura de novas empresas para se esquivarem de suas obrigações. Na matéria que pode ser conferida aqui, a Dra. Juliana chama atenção para o abuso da...

“Estou feliz em me unir a vocês hoje naquela que ficará para a história como a maior manifestação pela liberdade na história de nossa nação. Cem anos atrás um grande americano, em cuja sombra simbólica nos encontramos hoje, assinou a proclamação da emancipação [dos escravos]. Este decreto momentoso chegou como grande farol de esperança para milhões de escravos negros queimados nas chamas da injustiça abrasadora. Chegou...