31 de agosto de 2016. O último dia do mês que não queria acabar tornou-se histórico, pois também encerrou um ciclo de 14 anos de governo federal exercido pelo Partido dos Trabalhadores, bem como escreveu mais um capítulo na história brasileira ao inserir o segundo impeachment em 24 anos da atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Como previsto desde o resultado das eleições de 2014, a então Presidente da República, Dilma Rousseff, sabia que teria sérios problemas para dar continuidade ao seu mandato e que corria grandes riscos de sequer encerrá-lo, fato consumado na data de hoje.

O processo, que se iniciou em meio a uma turbulência política que afetava, e ainda afeta, a credibilidade das instituições públicas nacionais, foi instaurado de maneira controversa (e aqui digo controversa, pois ainda não estou convencido das questões técnico-jurídicas, embora as políticas sejam, a meu ver, indiscutíveis) e se encerra de maneira mais confusa, uma vez que o seu julgamento criou uma definição específica para um dos exemplos do que seria um crime de responsabilidade fiscal, mas restringiu a punição apenas ao afastamento definitivo da Presidente do cargo para o qual foi reeleita.

Como o Plenário do Senado é, constitucionalmente, o órgão julgador soberano para a questão, o Supremo Tribunal Federal, conforme sua própria jurisprudência afirma, não pode interferir no resultado do julgamento de hoje.

Manobra política combinada nos bastidores para jogar panos quentes no afastamento que se revelava inevitável? Vejam só, a oposição que apenas daria-se como satisfeita com as punições integrais à ex-Presidente, não deve arriscar-se a recorrer ao Supremo para debater a questão, pois, se o fizer, legitima o partido destituído a discutir o mérito do processo de impedimento. Temos aí a famosa “sinuca de bico”. Deixar as coisas como estão, ou correr o risco de transformar o “copo meio cheio” em “meio vazio”? Indaga-se, ainda: até que ponto vale batalhar pela inelegibilidade de Dilma Rousseff? Quem seriam os atores políticos que ganhariam com isso? O que está mais que claro é que nada é por acaso nas Casas do Congresso Nacional. Perde-se pouco e ganha todo mundo.

Nesse sentido, é bom que se fique de olho no julgamento de Eduardo Cunha, que se aproxima. Assim, independentemente das questões técnicas e das conjecturas realizadas, a verdade é que o governo anterior estava insustentável e o seu afastamento provisório, inegavelmente, injetou ânimo em diversos setores da sociedade, de maneira que a máquina passasse a dar sinais de que poderia voltar a funcionar.

No entanto, é indiscutível que a situação do país não mudou e, mesmo com as celebrações nas ruas no dia de hoje, deve-se reforçar que a corrupção não deixou de existir e que muito menos as crises econômica e política estão perto de acabar. Esta última, especialmente, deve mesmo é piorar. Afinal, não houve renovação.

Deve-se ficar atento para o fato de que, infelizmente, a história costuma repetir-se no cenário político brasileiro. Grupos políticos governam para os próprios grupos políticos e nada mais. Daqui a alguns meses é importante reexaminar todo o processo e questionar: o governo realmente mudou de mãos?

Essa é uma tecla que bato desde junho de 2013, quando tivemos as primeiras manifestações da população contra as instituições públicas.

Todos nós morreremos na praia se aquele entusiasmo e interesse pela administração pública transformar-se em mero sentimento de “dever cumprido” pela troca do dono da faixa presidencial, quando, na verdade, o dever de fiscalização a ser exercido pelo cidadão nunca termina.

*Este artigo foi publicado em 31 de agosto de 2016 no Linkedin: https://www.linkedin.com/pulse/impeachment-consumado-vencemos-glauco-artur-ribeiro-de-assun%C3%A7%C3%A3o/