Author: Glauco Artur Ribeiro de Assunção

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

*Publicado na edição do dia 11 de dezembro de 2014 do Jornal Diário Catarinense O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu, liminarmente, efeito suspensivo à sentença que, proferida no mês de novembro de 2013 pela 3ª Vara da Fazenda da Capital, equiparou toda região com vegetação de restinga, independente de sua localização, à área de preservação permanente, impedindo, por conseguinte, que a FATMA...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

*Publicado na edição do dia 28 de abril de 2015 do Jornal Diário Catarinense No fim de 2014, o ICMBIO, entidade responsável por gerir as unidades de conservação em todo o país, emitiu, visando à prevenção de possíveis danos ambientais, uma nota técnica para encerrar a visitação do Parque Nacional de São Joaquim, com exceção do Morro da Igreja no Município de Urubici, enquanto o...

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Política
20/12/2019

31 de agosto de 2016. O último dia do mês que não queria acabar tornou-se histórico, pois também encerrou um ciclo de 14 anos de governo federal exercido pelo Partido dos Trabalhadores, bem como escreveu mais um capítulo na história brasileira ao inserir o segundo impeachment em 24 anos da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Como previsto desde o resultado das eleições de 2014,...

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