Author: Glauco Artur Ribeiro de Assunção

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Direito Civil
02/06/2020

“Estou feliz em me unir a vocês hoje naquela que ficará para a história como a maior manifestação pela liberdade na história de nossa nação. Cem anos atrás um grande americano, em cuja sombra simbólica nos encontramos hoje, assinou a proclamação da emancipação [dos escravos]. Este decreto momentoso chegou como grande farol de esperança para milhões de escravos negros queimados nas chamas da injustiça abrasadora. Chegou...

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Advogado, Direito, Direito Administrativo, Direito Público
02/06/2020

A Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 8.249/92) prevê nos incisos do seu art. 12 um rol de sanções civis, penais, administrativas, políticas e constitucionais para o cometimento de ato ímprobo. Nessa esteira, destaca-se que a perda da função pública está presente em todas as hipóteses legalmente previstas e, apesar aparentar ser de simples aplicação pelo julgador, é objeto de debate corriqueiro nos Tribunais do país,...

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Direito, Direito Ambiental, Meio Ambiente
18/02/2020

"A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, que rejeitou a denuncia em virtude de suposta comprovação de reiteração delitiva de conduta do réu em delito previsto no art. 40, ...

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