Author: Glauco Artur Ribeiro de Assunção

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Relações Governamentais, Sem categoria
18/08/2020

Por colaboração e autoria de Edgard Usuy, sócio-administrador da empresa de consultoria Integra Inteligência Política, membro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais e do Instituto de Relações Governamentais Imagine que você é um empresário e que o negócio para o qual você dedicou toda a sua vida será impactado mortalmente por uma norma que está em discussão em...

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Direito, Direito Ambiental, Meio Ambiente
02/07/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à empresa atuante no ramo da comercialização de combustíveis pelos danos ambientais causados pela construção de um post​o de abastecimento em área de Mata Atlântica no Estado do Paraná, autorizada por licenças ambientais que posteriormente foram consideradas ilegais. "Para o colegiado, o erro do poder público na concessão das licenças não exime a empresa...

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Direito Administrativo, Direito Ambiental
14/06/2020

No dia 10 de junho de 2020, o Governo Federal sancionou a Lei n. 14.011/2020 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Com a medida, que busca facilitar a venda de propriedades sob administração da Secretaria do Patrimônio da União, o Executivo Federal busca arrecadar cerca de R$ 30 BI em um período de três anos. Entre as novidades do diploma legal,...

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