Author: Glauco Artur Ribeiro de Assunção

Notícias: Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de empresa ao pagamento de indenização por atividade poluidora mesmo quando autorizada previamente por licença ambiental

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à empresa atuante no ramo da comercialização de combustíveis pelos danos ambientais causados pela construção de um post​o de abastecimento em área de Mata Atlântica no Estado do Paraná, autorizada por licenças ambientais que posteriormente foram consideradas ilegais. "Para o colegiado, o erro do poder público na concessão das licenças não exime a empresa...