Author: Glauco Artur Ribeiro de Assunção

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: o acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho/MG, reacendeu o alerta acerca da segurança dos complexos de exploração de minério existentes no Brasil, especialmente, em razão do último evento semelhante ter ocorrido apenas três...

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Direito Administrativo, Direito Ambiental
16/01/2020

*Publicado na edição de 12 de maio de 2016 do Jornal Correio Lageano Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode acelerar os pagamentos das indenizações devidas às pessoas físicas e jurídicas que tiveram bens desapropriados indiretamente em decorrência de criação de unidades de conservação. A desapropriação indireta ocorre quando o Estado restringe os direitos de propriedade de determinado cidadão em prol de alguma ação...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

*Publicado na edição de 05 de dezembro de 2015 do Jornal Notícias do Dia A comissão mista do Senado, responsável pela Medida Provisória 691/2015, deu aval, em meados de novembro, às alterações propostas pelo deputado Leo Coimbra (PMDB-ES) ao projeto que transfere a gestão das praias marítimas urbanas aos municípios, bem como autoriza e regulamenta a venda de imóveis da União. O texto, que segue...

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