direito administrativo Tag

Home / Posts tagged "direito administrativo" (Page 10)
Advogado, Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Improbidade Administrativa, Política, Relações Governamentais
25/11/2020

A pena de suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa alcança qualquer mandato eletivo que esteja sendo ocupado à época do trânsito em julgado da condenação. Foi assim que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reverter acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que havia anulado a cassação, pela Mesa Diretora da Câmara de...

por
0
Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Improbidade Administrativa, Política
04/10/2020

Em decisão proferida no segundo semestre de 2020, o Superior Tribunal de Justiça atualizou seu posicionamento sobre a penalidade da perda da função pública prevista no art. 12 da Lei Geral de Improbidade Administrativa - LGIA. No julgamento proferido nos autos do EREsp 1701967, a 1ª Seção da Corte da Cidadania, com o propósito de uniformizar o entendimento das Primeira e Segunda Turmas, posicionou-se no sentido...

por
0
Relações Governamentais, Sem categoria
18/08/2020

Por colaboração e autoria de Edgard Usuy, sócio-administrador da empresa de consultoria Integra Inteligência Política, membro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais e do Instituto de Relações Governamentais Imagine que você é um empresário e que o negócio para o qual você dedicou toda a sua vida será impactado mortalmente por uma norma que está em discussão em...

por
0