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Relações Governamentais, Sem categoria
18/08/2020

Por colaboração e autoria de Edgard Usuy, sócio-administrador da empresa de consultoria Integra Inteligência Política, membro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais e do Instituto de Relações Governamentais Imagine que você é um empresário e que o negócio para o qual você dedicou toda a sua vida será impactado mortalmente por uma norma que está em discussão em...

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Advogado, Direito, Direito Administrativo, Direito Público
02/06/2020

A Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 8.249/92) prevê nos incisos do seu art. 12 um rol de sanções civis, penais, administrativas, políticas e constitucionais para o cometimento de ato ímprobo. Nessa esteira, destaca-se que a perda da função pública está presente em todas as hipóteses legalmente previstas e, apesar aparentar ser de simples aplicação pelo julgador, é objeto de debate corriqueiro nos Tribunais do país,...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: o acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho/MG, reacendeu o alerta acerca da segurança dos complexos de exploração de minério existentes no Brasil, especialmente, em razão do último evento semelhante ter ocorrido apenas três...

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