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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: o acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho/MG, reacendeu o alerta acerca da segurança dos complexos de exploração de minério existentes no Brasil, especialmente, em razão do último evento semelhante ter ocorrido apenas três...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

*Publicado na edição de 05 de dezembro de 2015 do Jornal Notícias do Dia A comissão mista do Senado, responsável pela Medida Provisória 691/2015, deu aval, em meados de novembro, às alterações propostas pelo deputado Leo Coimbra (PMDB-ES) ao projeto que transfere a gestão das praias marítimas urbanas aos municípios, bem como autoriza e regulamenta a venda de imóveis da União. O texto, que segue...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

*Publicado na edição do dia 11 de dezembro de 2014 do Jornal Diário Catarinense O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu, liminarmente, efeito suspensivo à sentença que, proferida no mês de novembro de 2013 pela 3ª Vara da Fazenda da Capital, equiparou toda região com vegetação de restinga, independente de sua localização, à área de preservação permanente, impedindo, por conseguinte, que a FATMA...

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