*Publicado na edição de 05 de dezembro de 2015 do Jornal Notícias do Dia A comissão mista do Senado, responsável pela Medida Provisória 691/2015, deu aval, em meados de novembro, às alterações propostas pelo deputado Leo Coimbra (PMDB-ES) ao projeto que transfere a gestão das praias marítimas urbanas aos municípios, bem como autoriza e regulamenta a venda de imóveis da União. O texto, que segue...
Leia o Post*Publicado na edição do dia 11 de dezembro de 2014 do Jornal Diário Catarinense O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu, liminarmente, efeito suspensivo à sentença que, proferida no mês de novembro de 2013 pela 3ª Vara da Fazenda da Capital, equiparou toda região com vegetação de restinga, independente de sua localização, à área de preservação permanente, impedindo, por conseguinte, que a FATMA...
Leia o Post*Publicado na edição do dia 28 de abril de 2015 do Jornal Diário Catarinense No fim de 2014, o ICMBIO, entidade responsável por gerir as unidades de conservação em todo o país, emitiu, visando à prevenção de possíveis danos ambientais, uma nota técnica para encerrar a visitação do Parque Nacional de São Joaquim, com exceção do Morro da Igreja no Município de Urubici, enquanto o...
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