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Advogado, Direito, Direito Ambiental, Direito Público
17/01/2020

Na noite do dia 26-9-2018, o nosso sócio-fundador, Dr. Glauco Artur Ribeiro de Assunção foi empossado como novo membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, entidade mais antiga da advocacia catarinense, onde atualmente compõe a Comissão de Direito Público da instituição. O IASC foi fundado em 1931 e foi fundador da atual OAB/SC, em 1933, assim como da renomada Escola de Direito de Santa...

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Direito Administrativo, Direito Ambiental
16/01/2020

*Publicado na edição de 12 de maio de 2016 do Jornal Correio Lageano Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode acelerar os pagamentos das indenizações devidas às pessoas físicas e jurídicas que tiveram bens desapropriados indiretamente em decorrência de criação de unidades de conservação. A desapropriação indireta ocorre quando o Estado restringe os direitos de propriedade de determinado cidadão em prol de alguma ação...

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