Improbidade Administrativa

Home / Direito Administrativo  / Improbidade Administrativa (Page 3)
Advogado, Direito, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Público, Improbidade Administrativa
09/06/2025

No intrincado universo do Direito Administrativo, onde a balança entre o poder estatal e os direitos do cidadão busca o equilíbrio, um princípio se ergue como pilar inabalável da legalidade e da justiça: o da motivação dos atos administrativos. Não se trata de mera formalidade burocrática, mas sim da essência que confere legitimidade e controlabilidade às decisões da Administração Pública. A imperatividade desse princípio foi...

por
0
Advogado, Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Improbidade Administrativa
13/05/2025

Em um precedente significativo para a Administração Pública brasileira, o Tribunal de Contas da União - TCU estabeleceu importantes parâmetros sobre a responsabilização de gestores públicos em situações emergenciais. O Acórdão 886/2025 do Plenário analisou a contratação de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, caso que envolveu o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões sem a posterior entrega dos equipamentos. O processo...

por
0
Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Improbidade Administrativa
10/10/2024

Na Administração Pública, a fiscalização de contratos é essencial para assegurar a execução adequada dos serviços contratados e a correta aplicação dos recursos públicos. A responsabilidade dos fiscais de contrato deve ser analisada considerando as condições em que realizam suas funções, especialmente quando enfrentam limitações decorrentes de falhas no edital. O Tribunal de Contas da União (TCU) possui entendimento de que a responsabilização dos fiscais deve...

por
0