Direito Ambiental

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Direito Administrativo, Direito Ambiental
14/06/2020

No dia 10 de junho de 2020, o Governo Federal sancionou a Lei n. 14.011/2020 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Com a medida, que busca facilitar a venda de propriedades sob administração da Secretaria do Patrimônio da União, o Executivo Federal busca arrecadar cerca de R$ 30 BI em um período de três anos. Entre as novidades do diploma legal,...

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Direito, Direito Ambiental, Meio Ambiente
18/02/2020

"A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, que rejeitou a denuncia em virtude de suposta comprovação de reiteração delitiva de conduta do réu em delito previsto no art. 40, ...

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Advogado, Direito, Direito Ambiental, Direito Público
17/01/2020

Na noite do dia 26-9-2018, o nosso sócio-fundador, Dr. Glauco Artur Ribeiro de Assunção foi empossado como novo membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, entidade mais antiga da advocacia catarinense, onde atualmente compõe a Comissão de Direito Público da instituição. O IASC foi fundado em 1931 e foi fundador da atual OAB/SC, em 1933, assim como da renomada Escola de Direito de Santa...

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