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Direito, Direito Ambiental, Meio Ambiente
18/02/2020

"A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, que rejeitou a denuncia em virtude de suposta comprovação de reiteração delitiva de conduta do réu em delito previsto no art. 40, ...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
17/01/2020

Em julho de 2019, o sócio fundador do escritório foi responsável por ministrar, em Florianópolis/SC, um curso técnico de gestão ambiental a 73 vereadores e assessores de 15 cidades dos estados do RS, SC e PR. Nele foi possível apresentar noções gerais de direito ambiental para que os parlamentares pudessem estar melhor preparados na hora de enfrentarem políticas públicas sobre o tema. O escritório Assunção Advogados tem...

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Direito Ambiental, Meio Ambiente
16/01/2020

Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: o acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho/MG, reacendeu o alerta acerca da segurança dos complexos de exploração de minério existentes no Brasil, especialmente, em razão do último evento semelhante ter ocorrido apenas três...

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