Áreas de Atuação

Conheça nossas áreas de atuação.

Atuação em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e de Direito Público.
Assessoria em licitações, contratos administrativos, concessão de serviços públicos e temas de natureza regulatória.
Acompanhamento de processos administrativos disciplinares e de Ações Civis Públicas, em especial quando decorrentes da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, oportunidade em que o escritório oferece assistência integral nas esferas civil, administrativa e criminal.

Assessoramento na interlocução entre as entidades privadas e o Poder Público, monitoramento de projetos de lei perante o Poder Legislativo e auxílio durante a participação nos processos de elaboração de políticas públicas do Poder Público, por meio de atuação em audiências públicas e intervenções em agências reguladoras.
Aconselhamento profissional mediante análise de risco político e assessoria em elaboração de estratégias de convencimento dos tomadores de decisão.
Este serviço é ideal para associações e empresas cuja atividade é diretamente afetada pelo comportamento do Estado.

O escritório Assunção Advogados conta com parcerias estratégicas de outras bancas especializadas nas demais áreas do Direito, voltadas à prestação de auxílios pontuais em questões específicas, a exemplo de Direito Tributário, Empresarial, Criminal e Trabalhista. Consulte-nos para maiores informações.

No âmbito do Direito Ambiental o escritório Assunção Advogados conta com atuação em procedimentos administrativos junto aos órgãos públicos de controle e de fiscalização e exerce acompanhamento de inquéritos e processos judiciais cíveis e criminais.
O escritório também oferece assessoria em licenciamentos ambientais e na resolução de passivos ambientais, auxiliando na elaboração de acordos e de Termos de Ajustamento de Conduta.
No cenário privado e consultivo, presta consultoria de due diligence voltado a avalizar negociações de natureza imobiliária.

Consultoria em contratos civis, atuação litigiosa em temas de responsabilidade civil, assessoria em negociações e incorporações imobiliárias.

Diligências nos tribunais, elaboração de recursos processuais técnicos e realização de sustentações orais em julgamento.